REGIME DE BENS PARA CASAMENTO

Quando decidir dar entrada ao processo de habilitação para o casamento civil, o casal já deve ter em mente qual dos regimes de bens pretende adotar. Lembrando que, caso não escolham expressamente um determinado regime de bens, o que entrará em vigor será o de Comunhão Parcial de Bens.

Abaixo explicamos com mais detalhes as características de cada um deles.

REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS

Este é o regime de bens mais adotado hoje em dia. A lei atual determina que cada um dos cônjuges deve conservar as propriedades que já possuía antes de casar, assim como todos os bens que porventura receber por herança ou doação após o casamento. Apenas serão considerados propriedade do casal os bens que forem adquiridos após o casamento.

REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS

Neste regime, todos os bens atuais de cada cônjuge e também os que forem adquiridos após o casamento, serão comuns ao casal. Para optar por este regime é necessário se dirigir ao Tabelião de Notas que lavrará uma escritura de pacto antenupcial que deverá ser anexada aos demais documentos que serão apresentados pelos noivos no cartório.

REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS

Neste regime, todos os bens atuais de cada cônjuge e também os que forem adquiridos após o casamento, permanecem como propriedade individual. Optando por este, a mulher é obrigada, legalmente, a contribuir com as despesas do casal com os rendimentos de seus bens. Como na comunhão universal de bens, deve-se fazer uma escritura de pacto antenupcial, com um Tabelião de Notas, antes de encaminhar a papelada.

CASOS EM QUE O REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS É OBRIGATÓRIO:

1. Noiva menor de 16 anos;

2. Noivo menor de 18 anos;

3. Noivo viúvo ou noiva viúva com filhos de cônjuge falecido, se o inventário ou a partilha de bens ainda não tiver sido realizada;

4. Noivo com mais de 60 anos;

5. Noiva com mais de 50 anos.

REGIME DE PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQUESTOS (BENS ADQUIRIDOS)

Criado pelo Novo Código Civil, neste regime os bens comprados durante o casamento pertencem a quem os comprou, mas eles são divididos na separação. O novo regime dá autonomia a cada cônjuge, que poderá administrar seu patrimônio autonomamente.